Termos e condições de uso
O E-Commerce mmartan é destinado à venda de produtos de cama, mesa, banho e decoração pela Internet, tendo como premissa a busca incessante pela qualidade e segurança em todas as operações realizadas por meio do E-Commerce. Os Termos e Condições de Uso (“Termo”) são as condições gerais que devem ser observadas pelo Consumidor ao utilizar o E-Commerce.
Este Termo disponibiliza as informações indispensáveis à utilização do E-Commerce, sendo obrigatória a sua leitura.
A aceitação formal deste Termo se dará com a utilização ou o cadastramento no E-Commerce, situação em que o Consumidor declarará sua plena, irrevogável e irrestrita concordância com as condições previstas neste Termo.
Cadastramento
O cadastro no E-Commerce mmartan ocorre por meio da rede mundial de computadores - Internet, no momento da compra do produto, condicionado ao fornecimento de dados cadastrais verdadeiros do Consumidor, o que será feito por livre e espontânea vontade, consentindo com a coleta, o uso e o armazenamento dos dados, tudo nos termos da Política de Privacidade.
O Consumidor para utilizar o E-Commerce deverá ser civilmente capaz, nos moldes da legislação civil vigente no Brasil, sendo o cadastro realizado por pessoa sem capacidade jurídica a responsabilidade sobre o cadastramento recairá sobre os seus representantes legais.
O E-Commerce mmartan se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o Consumidor, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais. O Consumidor fica ciente que a utilização indevida do E-Commerce o incidirá em sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.
Com o cadastramento realizado, o Consumidor autoriza o E-Commerce mmartan a utilizar como meio de comunicação os seus dados, tais como: telefone, e-mail, SMS e pelo aplicativo WhatsApp.
Segurança
O Consumidor assume neste ato integral responsabilidade pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros. Ao confirmar o cadastro no E-Commerce o Consumidor se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas por meio de seu login, cujo acesso somente será permitido após o fornecimento da senha de uso exclusivo, pessoal e intransferível.
Compras, condições, formas de pagamento e prazo de entrega
Após a realização do Cadastro, o Consumidor poderá fazer uso de todas as funcionalidades disponibilizadas no E-Commerce mmartan, podendo adquirir por meio on-line os produtos.
O pagamento para compras realizadas pelo site web e aplicativo mobile, poderá ser realizado por meio de: PIX à vista; PIX em 4x Pagaleve ou Cartões de Crédito à vista ou parcelado (Amex - Diners - Mastercard – Visa - Elo).
Quando a opção de pagamento for por meio de PIX à vista será disponibilizado, após a finalização do pedido, um link e um QR Code. Ambos podem ser utilizados para a realização do pagamento através de aplicativo ou site do banco. Compras efetuadas por meio dessa modalidade só serão validadas após a confirmação do pagamento.
Quando a opção de pagamento for por meio de PIX em 4x Pagaleve, após finalização do pedido, o cliente será redirecionado para um ambiente seguro da Pagaleve. A oferta do crédito dependerá da análise de crédito feita pela Pagaleve a partir dos dados fornecidos pelo cliente. A cobrança das parcelas também será realizada pela Pagaleve nos dias e canais de comunicação informados no momento da contratação do crédito. Em caso de atraso no pagamento da parcela, a Pagaleve poderá realizar a cobrança de multas, encargos e juros. Pedidos efetuados por meio dessa modalidade só serão validados após a confirmação de pagamento da primeira parcela.
Quando o pagamento for por meio de Cartão de Crédito, um ambiente totalmente seguro disponibilizado pela administradora fará com que a transação seja concretizada on-line. Os preços, as promoções, o frete de entrega e as condições de pagamento são válidos apenas para compras via internet. Não são aceitos Cartões de Crédito emitidos no exterior.
A disponibilidade das formas de pagamento está diretamente vinculada à loja responsável pela entrega do pedido e poderá ser alterada a qualquer momento e a critério da empresa.
Uma vez confirmado o pagamento, o pedido será entregue utilizando o sistema dos Correios ou através de transportadoras. O prazo será informado na conclusão do pedido e a entrega será realizada em horário comercial.
Caso o endereço de entrega seja condomínio fechado ou prédio, a entrega será feita na portaria do mesmo, pois a empresa não tem autorização para entrar no condomínio ou prédio e também não é possível que o funcionário aguarde a conferência dos produtos.
Política de troca e devolução
Política de Troca e Devolução de Produtos (Aplicável às Lojas Físicas – Próprias e Franqueadas – e ao Site Oficial)
Objetivo
Estabelecer diretrizes claras e uniformes para trocas e devoluções de produtos adquiridos nas lojas físicas (próprias e franqueadas) e no site oficial da marca, assegurando os direitos dos consumidores e promovendo excelência no atendimento.
Abrangência
Aplica-se a todas as compras realizadas:
• Em lojas físicas próprias
• Em lojas franqueadas da rede
• No site oficial: www.mmartan.com.br
Direito de Arrependimento (somente compras online) – art. 49 do CDC
O consumidor tem o direito de desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.
Para exercer esse direito, o produto deve:
• Estar em perfeitas condições: sem indícios de uso, lavagem ou avarias
• Ser devolvido com etiquetas afixadas, na embalagem original
• Estar acompanhado da nota fiscal
Após o recebimento e análise do produto em nosso centro de distribuição, será realizado:
- Estorno do valor pago, conforme o meio de pagamento utilizado
- Ou troca por outro produto, se assim desejar o cliente
- Ou envio de vale-compras, se assim desejar o cliente
Ver anexo I para instruções de devolução/troca.
Trocas por tamanho, cor ou modelo
Prazo para troca: até 30 (trinta) dias corridos a contar da data da compra (lojas físicas) ou do recebimento (compras online), condicionado à disponibilidade em estoque.
Para exercer esse direito, o produto deve:
• Estar em perfeitas condições: sem indícios de uso, lavagem ou avarias
• Ser devolvido com etiquetas afixadas, na embalagem original
• Estar acompanhado da nota fiscal
Lojas físicas: a troca deverá ser realizada preferencialmente na mesma loja em que o produto foi adquirido.
Compras online: a troca pode ser solicitada por meio do canal de atendimento ao cliente no site ou pelo WhatsApp. Ver anexo II para instruções de devolução/troca.
Produtos com defeito de fabricação
Prazo legal para reclamação de defeitos aparentes ou de fácil constatação:
• 90 (noventa) dias para produtos duráveis;
• 30 (trinta) dias para produtos não duráveis (ex.: fragrâncias, sabonetes, velas, aromatizadores etc.).
Não é considerado defeito para fins de troca:
• Indícios de uso inadequado do produto;
• Indícios de dano acidental;
• Indícios de 'uso indevido', 'mau uso' ou 'acidentes de percurso' que provoquem danos ao tecido, descosturas, rupturas, rasgos, furos, raspagens, descolamentos e desgastes naturais em decorrência do uso;
• Lavagem inadequada do produto;
• Produtos personalizados pelo cliente não serão trocados e nem devolvidos.
A devolução será aceita mediante:
• Análise técnica do produto pela equipe responsável
• Apresentação da nota fiscal de compra
Caso constatado o defeito de fabricação, o cliente poderá optar por:
• Substituição do produto
• Restituição do valor pago
• Ou abatimento proporcional do preço
Como funcionam os estornos de compras efetuadas por cartão de crédito?
Em casos de estorno onde a compra foi realizada utilizando cartão de crédito, deverá ser observado o seguinte fluxo:
• enviamos uma autorização de cancelamento para a operadora do seu cartão;
• ao receber esta autorização, a operadora faz a devolução do valor diretamente na sua fatura (o prazo pode variar de acordo com cada operadora);
• se você já pagou alguma parcela dessa compra, esse valor voltará para você em formato de crédito diretamente na sua fatura. Já as parcelas restantes serão lançadas na fatura e abatidas pelo banco para que você não precise pagá-las;
• O formato dos lançamentos na fatura varia de banco para banco, podendo aparecer todas em uma única fatura ou uma de cada vez em cada mês.
O prazo para conclusão dos estornos nestes casos será de até 07 (sete) dias úteis após a aprovação.
Como funcionam os estornos de compras efetuadas via PIX?
Nestes casos o valor será devolvido em até 04 (quatro) dias úteis.
Disposições Gerais
Esta política poderá ser alterada a qualquer momento, desde que respeitados os direitos dos consumidores adquiridos até então.
Canal de Atendimento
Dúvidas, solicitações ou reclamações podem ser direcionadas a nosso SAC:
• E-mail: atendimento@mmartan.com.br
• WhatsApp: (19) 99394-5061
• Site: www.mmartan.com.br/fale-conosco
Anexo I
Como realizar a troca/devolução ref. Direito de Arrependimento (somente compras online) – art. 49 do CDC?
1. Faça o login em nosso site, acesse o seu perfil e clique em Trocas e Devoluções no menu. Escolha o pedido que deseja devolver e siga os passos indicados.
2. Daremos continuidade a sua solicitação por e-mail, oportunidade na qual encaminharemos um código de postagem dos Correios junto com as instruções de como enviar o(s) produto(s) para a mmartan.
3. Leve o(s) produto(s) embalado(s) juntamente com o código de postagem até uma unidade dos Correios.
4. Após recebermos e confirmarmos que está tudo certo com o(s) produto(s), entraremos em contato novamente para sabermos como você gostaria de ser restituído.
Anexo II
Como realizar a troca/devolução ref. Trocas por tamanho, cor ou modelo de compras online?
1. Faça o login em nosso site, acesse o seu perfil e clique em Trocas e Devoluções no menu. Escolha o pedido que deseja trocar e siga os passos indicados.
2. Daremos continuidade à sua solicitação por e-mail, ocasião em que enviaremos o endereço para devolução, juntamente com as instruções necessárias para o envio dos produtos à mmartan. Informamos que o custo do frete para devolução é de responsabilidade do cliente.
3. Leve o(s) produto(s) embalado(s) até uma unidade dos Correios juntamente com o endereço indicado.
4. Após recebermos e confirmarmos que está tudo certo com o(s) produto(s), entraremos em contato novamente para informarmos que os seus créditos estarão disponíveis para serem utilizados em nosso site.
Propriedade intelectual
O Consumidor não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as Marcas, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. O Consumidor compromete-se a não contestar a validade de qualquer Marca ou de qualquer outro sinal distintivo depositado ou registrado pelo E-Commerce mmartan ou por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior.
Todo o conteúdo do Site e Aplicativo - incluindo o nome de domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos é de propriedade da mmartan e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.
Da interrupção temporária dos serviços
Embora o E-Commerce mmartan envide todos os esforços possíveis para manter seu endereço eletrônico em funcionamento durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, é possível que haja momentos em que o mesmo fique indisponível por diferentes motivos, inclusive em virtude da realização de manutenções rotineiras. Em tais situações, o acesso ao E-Commerce e a oferta dos serviços poderão ser interrompidos, suspensos ou encerrados, a qualquer momento, a seu exclusivo critério.
O Consumidor reconhece que poderão ocorrer interrupções na oferta dos serviços ocorridos por motivos fora do controle que não poderá ser responsabilizado por quaisquer dados perdidos durante a transmissão de informação por meio da Internet.
O E-Commerce mmartan se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, descontinuar, suspender, terminar ou alterar a forma de acesso ao seu endereço eletrônico com relação a qualquer conteúdo, período de disponibilidade e equipamentos necessários ao acesso e/ou utilização do mesmo, sem necessidade de prévia notificação ao Consumidor.
Disposições finais, legislação e foro
A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste Termo, a qualquer tempo.
Antes de comprar um produto, o Usuário deve sempre ler atentamente em sua página a descrição e ficha técnica do produto, voltagem do produto, DDD do chip de celular, cor do produto, bem como a indicação de faixa etária ou qualquer outra informação disponível. Em caso de dúvida, deverá contatar a Central de Experiência do Cliente.
Em caso de qualquer cláusula do presente Termo ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade das mesmas.
As atividades desenvolvidas pelo E-Commerce mmartan não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, o que o Usuário declara concordar, neste ato.
O E-Commerce mmartan é provido pela empresa AMMO VAREJO S.A.., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.494.776/0012-56, localizada na Rodovia Anhanguera, 3.117, KM 77,5, Setor A, Vinhedo/SP – CEP 13288-000, para onde deverão ser direcionadas quaisquer notificações, intimações ou citações, que somente serão válidas com a expedição de aviso de recebimento.
Regulamento Geral – Campanha mmartan Sale
1. Do Objetivo da Campanha
A campanha SALE mmartan é uma ação promocional realizada pelas lojas físicas e E-Commerce mmartan (próprias e franqueadas), com o objetivo de oferecer produtos de cama, mesa, banho e decoração com condições especiais de preço por tempo determinado.
2. Período de Vigência
A campanha terá início no dia 07 de julho e término no dia 09 de agosto, ou enquanto durarem os estoques de cada unidade participante.
3. Da Autonomia das Lojas e Dinâmica de Descontos
Autonomia de Gestão: Cada unidade da rede mmartan possui total autonomia para definir o percentual de desconto aplicado, às formas de pagamento e quais produtos farão parte da promoção, de acordo com seus critérios de estoque e estratégia regional.
Os descontos e as peças participantes podem variar livremente de loja para loja. Uma oferta ativa em uma determinada unidade não obriga a reprodução das mesmas condições em outra loja da rede ou na loja online.
4. Política de Trocas e Devoluções
A política de trocas e devoluções segue o padrão vigente da marca mmartan, conforme estabelecido em nossa Política Geral de Atendimento ao Cliente, garantindo os direitos dos consumidores e a excelência no atendimento em todos os canais.
Prazo para troca: Até 30 (trinta) dias corridos a contar da data da compra (lojas físicas) ou do recebimento (compras online), condicionado à disponibilidade em estoque, mediante nota fiscal.
As trocas de produtos adquiridos em lojas físicas deverão ser realizadas exclusivamente na mesma unidade em que a compra foi efetuada, não sendo permitida a realização de trocas, devoluções ou créditos em outras lojas da rede mmartan, sejam elas próprias ou franqueadas.
5. Condições Gerais
Os descontos desta campanha não são cumulativos com outras promoções, cupons, parcerias corporativas ou programas de fidelidade vigentes nas lojas.
A compra de produtos na Sale está sujeita à disponibilidade de estoque de cada loja física, não havendo obrigação de reposição de modelos, cores ou tamanhos após o esgotamento dos itens promocionais.
As opções de parcelamento e formas de pagamento aceitas (cartões de crédito, débito, PIX, dinheiro) seguem as regras financeiras vigentes em cada franquia ou filial.
A mmartan e as unidades participantes reservam-se o direito de corrigir eventuais erros materiais de digitação, precificação ou cadastro de produtos, observada a legislação vigente e os direitos do consumidor.
A participação na campanha implica a ciência e aceitação integral das condições previstas neste regulamento.
